quinta-feira, 28 de março de 2013

SEMANA DE FUNDAMENTAIS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS 28-03-2013

Primeira de uma sequência de quatro Audiências Públicas

Esta foi uma semana de grandes perspectivas de soluções para as principais questões que afetam as atividades do transportador rodoviário de cargas do país.

Na 3ª feira, dia 26, foi realizada a primeira de uma sequência de quatro Audiências Públicas que estão sendo convocadas pela Comissão Especial criada na Câmara dos Deputados sob a presidência do Deputado Federal Nelson Marquezelli para aprimorar a Lei do Motorista (12619).

Neste primeiro momento fizeram uso da palavra os representantes das Confederações Nacionais das Indústrias (CNI), do Comércio (CNC), da Agricultura (CNA), dos Transportes (CNT), dos Trabalhadores (CNTTT), da Federação Nacional dos Postos de Combustíveis, do MUBC da Baixada Santista e do Ministério Público do Trabalho. O objetivo das Audiências Públicas é angariar subsídios e esclarecimentos dos setores onde se caracteriza a impossibilidade do cumprimento dos ditames da lei, especialmente em relação aos períodos de descanso dos motoristas e a real precariedade da infraestrutura rodoviária do país. Pelo visto as metas estão sendo atingidas, ao considerar o fato de que já está nascendo naquele fórum um consenso quase que unânime entre todos aqueles que ali estão participando, da necessidade de redução de 11 para 8 horas do período de descanso ininterrupto entre jornadas de 24 horas e que os locais de parada fiquem a critério do motorista.

Na próxima 3ª feira, dia 02 de abril, e na 4ª feira dia 03, ambas a partir das 14:00 horas, no mesmo Plenário 04 da Câmara dos Deputados, em Brasília, serão realizadas as Audiências Públicas 2 e 3 (ficando a 4 e última já agendada para 09/04), onde serão ouvidos os demais atores do setor, a fim de concluir o relatório final dos trabalhos. Enquanto isso o Denatran poderá estar prorrogando, provavelmente por mais 180 dias, a fiscalização educativa nas estradas. Lembramos o fato de que qualquer cidadão tem livre acesso a essas Audiências Públicas.

Na 4ª feira, dia 27, foi realizada a Audiência Pública aberta pela ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres, onde foram ouvidos os representantes dos principais setores relacionados ao TRC, para a obtenção de elementos necessários a alteração da Resolução ANTT 3658, especialmente em relação às questões que envolvem o Cartão Frete e o CIOT. Considerando as comprovadas dificuldades apresentadas por quase que a unanimidade daqueles que ali se pronunciaram, a Agência espera concluir a redação da nova Resolução até meados do próximo mês de abril, de maneira a eliminar as profundas dificuldades que vem causando ao setor, principalmente aos pequenos e médios transportadores.

Saudações a todos,

Nélio Botelho
MUBC

segunda-feira, 25 de março de 2013

CARTÃO FRETE E CIOT 25-03-201

A ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres, realizará nesta 4ª feira, dia 27/03, a partir das 14:00h, Audiência Pública para definir as questões relacionadas ao Cartão Frete e ao CIOT.
O local será na sede da Agência: Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES - Lote 10 - Trecho 03 - Projeto Orla Polo 8 - Bloco A - Brasília - DF.
Por tratar-se de assunto decisivo para a nossa atividade é fundamental a participação de todos que tenham condições de estar presente.

Até lá,
Nélio Botelho
MUBC

sábado, 23 de março de 2013

Notícia:

Fórum Estadual de Transporte de Cargas visita Terminal de Rondonópolis (Leia)

quinta-feira, 21 de março de 2013

LEI 12619/12 REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL 21-03-2013


Reunião da Comissão Especial


Sob a presidência do Deputado Federal Nelson Marquezelli, reuniu-se nesta 4ª feira, dia 20/03, a Comissão Especial criada na Câmara dos Deputados para aprimorar a Lei 12619/12 (Jornada de trabalho e tempo de descanso do motorista).

O evento, que lotou o Plenário nº 8 da Câmara dos Deputados, teve o objetivo de recolher os requerimentos apresentados pelos parlamentares membros da Comissão, onde são indicados os nomes ligados ao transporte rodoviário de cargas que serão convidados a usar da palavra na Audiência Pública marcada para a próxima 3ª feira - dia 26 - das 14:00h às 18:00h e, 4ª feira - dia 27 - das 09:00h às 12:00h, no Plenário nº 4 (Anexo 2) da Câmara dos Deputados.

Estiveram presentes na reunião de ontem os mais diversos representantes dos principais setores ligados ao TRC.

Saudações,
Nélio Botelho
MUBC

quinta-feira, 14 de março de 2013

CRIADA COMISSÃO ESPECIAL NA CÂMARA DOS DEPUTADOS PARA APRIMORAR A LEI DO MOTORISTA (12.619) 14-03-2013


Instalação, na Câmara dos Deputados, em Brasília, da Comissão Especial


Sob a presidência do Deputado Federal Nelson Marquezelli foi instalada ontem, na Câmara dos Deputados, em Brasília, a Comissão Especial que irá definir aprimoramentos na Lei do Motorista, a fim de propiciar a sua aplicabilidade integral.

A Comissão, que é composta por 54 deputados de diversos partidos, dentre os seus titulares e suplentes, terá prazo de 30 dias para concluir os seus trabalhos.

No próximo dia 20 de março a Comissão estará se reunindo para estabelecer o temário dos assuntos que comporão a pauta.

Voltaremos ao assunto a qualquer momento.

Saudações,
Nélio Botelho
MUBC

terça-feira, 12 de março de 2013

AGENDADA AUDIÊNCIA PÚBLICA ANTT SOBRE CONTA FRETE PARA O DIA 27-03-2013

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 134/2013

O Diretor-Geral, em Exercício da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a Deliberação nº 036, de 22 de fevereiro de 2013, e considerando o disposto na Resolução nº 3.705, de 10 de agosto de 2011, publicada no DOU de 29 de agosto de 2010, comunica que realizará Audiência Pública, franqueada aos interessados, com o objetivo de obter subsídios e informações adicionais para a proposta de Resolução que altera a Resolução ANTT nº 3.658, de 19 de abril de 2011, que regulamenta o art. 5-A da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o Transporte Rodoviário de Cargas por conta de terceiros mediante remuneração.

O período para envio de contribuições será do dia 13 de março de 2013, às 9 horas (horário de Brasília), ao dia 11 de abril de 2013, às 18 horas (horário de Brasília).

A Audiência será realizada no dia, horário e local a seguir indicados:
Data: 27 de março de 2013
Horário: 14h às 17h30
Local: Auditório do Edifício Sede da ANTT
Capacidade: 350 pessoas

Endereço: SC/ES Trecho 3, Lote 10. Polo 8 do Projeto Orla, Brasília - DF, CEP: 70.200-003
As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados com a realização e participação da Audiência, estarão disponíveis, na íntegra, no sítio http://www.antt.gov.br. Informações e Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail: geret@antt.gov.br ou pelo telefone 3410-1200.

JORGE BASTOS

segunda-feira, 11 de março de 2013

Deliberação da Reunião do Fórum de Transporte de Cargas MT

De ordem da Coordenadora, Dep. Luciane Bezerra, informamos sobre a Deliberação da Reunião do Fórum de Transportes de Cargas - TRC ocorrida no dia 04 março de 2013.
Ficou estabelecido que todas as entidades e órgãos enviarão as suas demandas, do tema abaixo definido como prioridade de Agenda, para o Gabinete da Coordenadora ou para o e-mail coordenacaoforum.trcmt@gmail.com, para deliberarmos na próxima reunião, marcada para o dia 19 de marco de 2013, ás 09:00, (terça-feira), no Auditório Licínio Monteiro - Assembléia Legislativa.
Endereço: Av. André Antrônio Maggi, n°06, Setor A, CPA, Gab. 102 CEP: 78049-901 Cuiabá/MT
Fones: (65)3313-6732/6730 (falar com Rose)

Definição dos Temas Prioritários:
Conto com a participação de todos.
Att.
Coordenação Fórum TRC - MT
Gabinete Deputada Estadual Luciane Bezerra

terça-feira, 5 de março de 2013

INAUGURADO O FÓRUM/BANCADA MT DO TRC 05/03/2013

Mato Grosso está preparado e iniciando suas ações objetivando solucionar todas as questões que envolvem o transporte rodoviário de cargas naquele Estado.
Sob a coordenação da Deputada Estadual Luciane Bezerra realizou-se, nesta 2ª feira, dia 04, a reunião inaugural do Fórum/Bancada MT do TRC, onde ficou definida a composição dos seus membros e o agendamento inicial dos assuntos da pauta 2013.
Em um ambiente de perfeito entendimento e evidente clima de disposição e de credibilidade em atingir as metas a que se propõe o Fórum, inscreveram-se como titulares e suplentes as mais diversas pessoas físicas e de representantes de Entidades relacionadas ao TRC: motoristas empregados, comissionados e autônomos; cooperativas, empresas de transporte, embarcadores e usuários do TRC; fornecedores de serviços, além de outros.
A tendência é que, em curto prazo, ocorram outras adesões significativas, inclusive dos demais setores que compõem o núcleo do TRC, de órgãos dos governos municipal, estadual e federal, além dos poderes legislativo, executivo e judiciário.
Dentre as questões na ocasião apresentadas e que deu início à pauta 2013 destacam-se como prioritárias: a logística precária do Estado, o baixo valor do frete (que representa a causa maior de todos os problemas que o setor enfrenta), peso de balança, pontos de apoio, tributação e outras.
O Fórum e Bancada MT do TRC estará integrado aos Fóruns dos demais Estados da Federação e ao Fórum e Bancada Nacional do TRC, em Brasília, de maneira a dar soluções às questões nacionais e dos seus Estados.

Enviamos sinceros votos de boa sorte a todos.
Nélio Botelho
MUBC