terça-feira, 30 de abril de 2013

INAUGURADO O FÓRUM/BANCADA RS DO TRC - 30/04/2013

 Inauguração do Fórum/Bancada RS do TRC

O Rio Grande do Sul está preparado e iniciando suas ações objetivando solucionar todas as questões que envolvem o transporte rodoviário de cargas naquele Estado.
Sob a coordenação da Deputada Estadual Silvana Colatti e do Deputado Federal Vilson Covatti realizou-se, nesta 2ª feira, dia 29, a reunião inaugural do Fórum/Bancada RS do TRC, onde ficou definida a composição dos seus membros e o agendamento inicial dos assuntos da pauta 2013.
Em um ambiente de perfeito entendimento e evidente clima de disposição e de credibilidade em atingir as metas a que se propõe o Fórum, inscreveram-se como titulares e suplentes as mais diversas pessoas físicas e de representantes de Entidades relacionadas ao TRC: motoristas, empregados, comissionados e autônomos; cooperativas, empresas de transporte, embarcadores e usuários do TRC; fornecedores de serviços, além de outros.
A tendência é que, em curto prazo, ocorram outras adesões significativas, inclusive dos demais setores que compõem o núcleo do TRC, de órgãos dos governos municipal, estadual e federal, além dos poderes legislativo, executivo e judiciário.
Dentre as questões na ocasião apresentadas e que deu início à pauta 2013 destacam-se como prioritárias: a complexibilidade da Lei 12619 (Lei do Motorista), a logística precária do Estado, o baixo valor do frete (que representa a causa maior de todos os problemas que o setor enfrenta), peso de balança, pontos de apoio, tributação e outras.
O Fórum e Bancada RS do TRC estará integrado aos Fóruns dos demais Estados da Federação e ao Fórum e Bancada Nacional do TRC, em Brasília, de maneira a dar soluções às questões nacionais e dos seus Estados.
Enviamos sinceros votos de boa sorte a todos.
Nélio Botelho
MUBC

quarta-feira, 17 de abril de 2013

LEI 12619 (LEI DO MOTORISTA) ENCERRAMENTO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS 17-04-2013

A Comissão Especial, sob a presidência do Deputado Federal Nelson Marquezelli, criada na Câmara dos Deputados para flexibilizar e aprimorar a Lei 12619 (Lei do Descanso) encerrou nesta 3ª feira, dia 16, a sequência de cinco Audiências Públicas, onde foram ouvidos representantes das mais diversas entidades representativas de todas as áreas relacionadas ao transporte rodoviário de cargas do país.
Fizeram uso da palavra neste derradeiro ato, representantes do governo (Ministério dos Transportes, do Trabalho e da ANTT) e o MUBC.
O governo também concorda com o fato da necessidade de flexibilização da Lei. O MUBC apresentou a realidade do mercado transportador de cargas brasileiro e as verdadeiras razões que conduziram à necessidade de implantação da Lei (assista ao vídeo clicando aqui).
Na próxima 3ª feira, dia 23, todos os parlamentares que compõem a Comissão estarão reunidos na Câmara para avaliar as contribuições colhidas nas Audiências realizadas e definir as ações de aprimoramento da Lei e sua consecutiva implantação.

Saudações a todos,
Nélio Botelho
MUBC

segunda-feira, 15 de abril de 2013

FÓRUM E BANCADA RS DO TRC AGENDAMENTO E CONVITE 15-04-2013

No próximo dia 29/04/2013 (2ª feira) estaremos prosseguindo com as reuniões nos Estados da Federação para a constituição dos membros que comporão os Fóruns e Bancadas Estaduais do TRC.

Terá livre ingresso e cadeira no Fórum toda e qualquer pessoa física individual ou representante de entidade representativa relacionada ao transporte rodoviário de cargas, tais como: caminhoneiros, empregados, comissionados ou autônomos, cooperativas, empresas de transporte, embarcadores e usuário s do TRC, fornecedores de serviços, equipamentos e veículos, postos de gasolina, etc., além de órgãos públicos municipais, estaduais e federais e dos poderes legislativo, executivo e judiciário.

Os assuntos a serem tratados no Fórum - que estará interligado aos Fóruns e Bancadas dos demais Estados, bem como ao Fórum e Bancada Nacional do TRC, em Brasília, coordenado pelo Deputado Nelson Marquezelli - serão todos aqueles que representam as grandes questões que envolvem o TRC e que sempre mantiveram em um verdadeiro submundo os pequenos e médios transportadores (que são a maioria absoluta). As prioridades inicialmente estarão concentradas nas questões que envolvem os fretes defasados, de maneira a propiciar melhores salários aos motoristas, definir junto aos órgão públicos preço justo para o óleo diesel, tarifas compatíveis de pedágios, PBT nas balanças rodoviárias, infraestrutura e pontos de apoio nas estradas, nas cidades e nos locais de carga e descarga, integração com os órgãos de segurança e fiscalização enfim, tornar reconhecida a importância do TRC para a sociedade e para o país através de uma verdadeira revolução de mudanças e correções no setor.

A reunião agendada para o dia 29/04/2013 será realizada em Porto Alegre - RS, com início às 14:00h, sob a coordenação da Deputada Silvana Covatti, no auditório da Assembleia Legislativa daquele Estado (vide convite).

A sequência de reuniões nos demais Estados que já contam com os seus Fóruns e Bancadas do TRC terá a sua planilha de datas informada nos próximos dias.

Chegou a hora de concluirmos tudo aquilo que deu motivo à Manifestação Nacional do TRC, no ano passado. É de fundamental importância o prosseguimento da participação de todos os gaúchos do setor nesta jornada.

Até lá,
Nélio Botelho
MUBC

sábado, 13 de abril de 2013

CARTÃO FRETE E CIOT - 13/04/2013

A Audiência Pública nº 134/2013 realizada pela ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres, para obter contribuições para a proposta de Resolução que altera a Resolução ANTT nº 3658/11, encerrou-se nesta 5ª feira, dia 11.

O Ofício, protocolado pelo MUBC e que contou com a assinatura de 71 Deputados Federais relacionados à Bancada Nacional do TRC na Câmara, concentrou-se no Art. 4º (Pagamento do Frete) e do Art. 6º (CIOT). Clique aqui para ler o documento.

Saudações,
Nélio Botelho
MUBC

quinta-feira, 11 de abril de 2013

LEI 12619/12 (DESCANSO DO MOTORISTA) 11-04-2013

A Comissão Especial criada na Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Federal Nelson Marquezelli, para aprimorar a Lei 12619/12 (Lei do Motorista), realizou nesta semana, em Brasília, as Audiências Públicas 4 e 5 de um total de 6 programadas para colher subsídios de todas as áreas relacionadas ao transporte rodoviário de cargas.
Ali foram ouvidos represenantes de diversas entidades como: alimentação, supermercados, entrepostos, saúde, seguros, usuários do transporte, fabricantes de veículos e outros.
Na próxima 3ª feira, dia 16, a Comissão irá realizar a última Audiência Pública, às 14:00h, no Plenário nº 8 da Câmara, onde serão ouvidos órgãos do governo relacionados ao assunto e o MUBC.
Assim, o objetivo da Comissão é a conclusão dos trabalhos na 4ª feira, dia 17, através de uma reunião conjunta de todos os parlamentares componentes e dar o encaminhamento imediato para as ações necessárias ao aprimoramento da lei, de maneira a propiciar a sua aplicabilidade integral.

Saudações a todos,

Nélio Botelho
MUBC

sexta-feira, 5 de abril de 2013

REDUZIDA A ALÍQUOTA DO IMPOSTO DE RENDA DO TAC, DE 40% PARA 10% 05-04-2013

Foi sancionada nesta 4ª feira, dia 03/04/2013, pela Presidente Dilma Rousseff, a Lei 12794/13, que reduz o cálculo do Imposto de Renda do Transportador Autônomo de Cargas - TAC, de 40% para 10%.
O ato é decorrente da Medida Provisória sancionada no ano passado pela Presidente, e que teve de passar pela aprovação da Câmara e do Senado Federal para ser transformada em lei, cuja vigência é 01/01/2013.
Portanto, a partir de agora o TAC passa a usufruir grande conquista, podendo inclusive solicitar a devolução dos valores excedentes descontados no períoodo de 01/01/2013 até a vigência da Lei.
Trata-se de uma das maiores conquistas do TAC de todos os tempos e que só foi possível graças ao trabalho desenvolvido pela Bancada Nacional do TRC na Câmara dos Deputados sob a coordenação do Deputado Federal Nelson Marquezelli e do empenho de valorosos companheiros.

Parabéns a todos,
Nélio Botelho
MUBC

quinta-feira, 4 de abril de 2013

LEI 12619/12 (DESCANSO DO MOTORISTA) 04-04-2013

A Comissão Especial criada na Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Federal Nelson Marquezelli, para o aprimoramento da Lei 12619/12 (Lei do motorista), realizou nestas 3ª e 4ª feiras as Audiências Públicas 2 e 3 do total de 5 agendadas, onde foram ouvidos os representantes dos mais diversos setores relacionados ao transporte rodoviário de cargas, dentre eles, dos embarcadores e contratantes de transportes, das cooperativas, do Mercosul, das empresas de transportes, dos cegonheiros, dos motoristas autônomos e empregados, dos supermercados e do Instituto do Sono UNIFESP.

As opiniões gerais convergem na unanimidade para a necessidade de proceder ajustes em alguns artigos da lei, de maneira a torná-la aplicável.

Na próxima 3ª feira, dia 9 e, 4ª feira, dia 10, a Comissão promoverá as duas últimas Audiências Públicas, ambas às 14:00h, no Plenário nº 8 da Câmara, quando serão ouvidas outras atividades relacionadas ao setor, órgãos públicos de trânsito, de fiscalização, de saúde e de segurança de trânsito, a fim de concluir os seus trabalhos.

Paralelamente, o mesmo assunto vem sendo tratado diretamente pela Casa Civil da Presidência da República, onde nos foi apresentado texto da "Minuta de Ajustes na Lei 12619/12" para críticas e considerações, cujo encaminhamento da resposta efetuamos no dia de ontem (vide texto abaixo).

Texto da Minuta de Ajustes na Lei 12619/12 (leia aqui)

Saudações a todos,
Nélio Botelho
MUBC