LEI 12619/12 (DESCANSO DO MOTORISTA) 11-04-2013

A Comissão Especial criada na Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Federal Nelson Marquezelli, para aprimorar a Lei 12619/12 (Lei do Motorista), realizou nesta semana, em Brasília, as Audiências Públicas 4 e 5 de um total de 6 programadas para colher subsídios de todas as áreas relacionadas ao transporte rodoviário de cargas.
Ali foram ouvidos represenantes de diversas entidades como: alimentação, supermercados, entrepostos, saúde, seguros, usuários do transporte, fabricantes de veículos e outros.
Na próxima 3ª feira, dia 16, a Comissão irá realizar a última Audiência Pública, às 14:00h, no Plenário nº 8 da Câmara, onde serão ouvidos órgãos do governo relacionados ao assunto e o MUBC.
Assim, o objetivo da Comissão é a conclusão dos trabalhos na 4ª feira, dia 17, através de uma reunião conjunta de todos os parlamentares componentes e dar o encaminhamento imediato para as ações necessárias ao aprimoramento da lei, de maneira a propiciar a sua aplicabilidade integral.

Saudações a todos,
Nélio Botelho
MUBC