COMUNICADO 16-08-2013

Prezados companheiros,

Apresentamos a todos um resumo atualizado do andamento das questões que envolvem as nossas atividades, para que todos estejam a par da complexidade das ações que visam definir as soluções que envolvem, até mesmo, a nossa sobrevivência profissional.

LEI 12619/12 (LEI DO DESCANSO):

O Projeto de Lei 4953/12, que aprimora a lei, já passou pelas lideranças da Câmara dos Deputados e, nos próximos dias, deverá ser votado no Plenário, o que significa dizer que, caso continue nesse ritmo de andamento, terá chance de ser concluído em curto prazo, ainda neste ano.

CARTÃO FRETE:

O direito de receber o valor do frete "em espécie" e tornar o Cartão Frete opcional está previsto no Projeto de Lei 5943/12, o que poderá ser resolvido em curto prazo.

CIOT:

O mesmo ocorre com o CIOT, que poderá passar a ser opcional através do Projeto de Lei 5943/12, que altera o sistema do pagamento do frete e também pelo fato da entrada em vigor do CTe (Conhecimento Eletrônico).

Baixa remuneração do frete e do salário do motorista:

O Projeto de Lei 5943/12 corrige os códigos do CNAE (Código Nacional das Atividades Econômicas) do transportador rodoviário de cargas, elimina a concorrência desleal existente no mercado de fretes e garante melhores remunerações nos fretes e nos salários dos motoristas.

Redução nos preços do óleo diesel e dos pedágios e criação da Secretaria do Transporte:

Continuamos tentando prosseguir com as tratativas junto aos órgãos do governo responsáveis pelos assuntos, porém, ainda sem soluções.

Cobrança do eixo levantado nas rodovias paulistas:

Como o assunto diz respeito somente ao governo de São Paulo, ainda não conseguimos agendar um encontro de negociações junto aos órgãos responsáveis pelo assunto.

Continuamos recebendo mensagens dos transportadores mais prejudicados com as novas normas implantadas pelo governo paulista, muitos deles informando até mesmo a possibilidade de ter de interromper suas atividades em função do tipo de carga que transportam. Torna-se necessário que todos os prejudicados especifiquem as suas dificuldades, a fim de tomarmos posição sobre o assunto e definirmos o caminho de solução a seguir.

Convocamos todos a se pronunciarem sobre o que ora comunicamos.

O momento é estratégico e decisivo para o nosso futuro, razão porque é fundamental o apoio e participação de todos.

Boa sorte,

Nélio Botelho
MUBC